Diante de dúvidas surgidas sobre conteúdo de nota publicada pela AJUPROF e da APLB com relação a URV, a ACEB presta os seguintes esclarecimentos, devidamente ofertados pela nossa assessoria jurídica Falcão Rios Advocacia.
Como explicado em nossa Live sobre a URV (abaixo), a execução da URV para os servidores da educação do Estado da Bahia (fundamental, básico e médio) tem por base título judicial transitado em julgado em favor da APLB, beneficiando toda a categoria.
Veja live:
Tendo sido a apelação julgada apenas no ano de 2010, entendemos que o cenário de cálculo possui como termo inicial o ano de 1999 findando tão somente no ano de 2010. Esta estratégia se fundamenta em precedentes vinculantes, firmados pelo Superior Tribunal de Justiça e que obrigatoriamente deve ser seguido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Limitar os cálculos ao ano de 2000 ou 2003 implicará na redução de até 95% do valor passível de cobrança.
Outra questão importante diz respeito a previsão de pagamento sinalizada pela APLB.
Tratando-se de execução judicial que possui prazos próprios e exige para o pagamento dos valores buscados o trânsito em julgado da decisão que homologa os cálculos, reputa-se totalmente equivocado se falar em previsão de pagamento dos valores já no ano de 2020.
Certos dos esclarecimentos, reafirmamos o compromisso de transmitir informações precisas e fundamentadas em assessoria jurídica qualificada que nos impede de sugerir cenários fantasiosos além de evitar prejuízos por limitação indevida dos cálculos pertinentes a essa importante execução.
Para os que ainda não se filiaram, visite nosso site<acebqualifica.org.br>, assista nossa live e venha fazer parte desta Entidade que se dedica diuturnamente a defender os interesses da categoria dos professores.
Para todos os interessados na execução, remetemos documento que deve ser preenchido e enviado para o e-mail solicitando as fichas financeiras dos anos de 1994 até o presente, essencial para a feitura dos cálculos.
No mais, vale o nosso jargão, “URV NÃO MAIS SONHAR, É ACREDITAR, CALCULAR E CONFIAR”.
