Conforme deliberação aprovada na Assembleia Geral Presencial, realizada na manhã do dia 13 de janeiro, no auditório da sede da AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), situada na Rua Carlos Gomes, 95, no centro de Salvador, a ACEB lança uma petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia.
Acesse e assine a petição: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia
Leia texto:
Introdução: A educação pública de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. É fundamental que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e remunerados conforme estabelece a lei. Por isso, estamos reivindicando o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no estado da Bahia, conforme a Lei nº 11.738/2008.
Contextualização: Infelizmente, o estado da Bahia tem submetido professoras normalistas de formação no ensino médio a um enquadramento injusto. Essas professoras foram incluídas na tabela de subsídio e no Quadro Especial, recebendo menos da metade do piso nacional. Esta prática desvaloriza os profissionais que são a base da tabela da categoria.
Objetivos:
- Cumprimento da Lei: Exigimos que o governo do estado da Bahia cumpra o Piso Nacional do Magistério, conforme estabelecido pela Lei nº 11.738/2008.
- Reformulação de Carreira: Necessidade urgente de reformular a carreira dos profissionais da educação, corrigindo distorções e garantindo remuneração justa.
- Paridade com Aposentados: Promover a paridade salarial entre professores ativos e aposentados, valorizando a experiência e dedicação dos profissionais que já se aposentaram.
Impacto Esperado: A valorização dos professores, por meio do cumprimento do piso salarial, é essencial para garantir uma educação de qualidade. Profissionais bem remunerados e motivados são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade. Além disso, ao cumprir a lei, o estado reduzirá os custos com encargos judiciais, promovendo uma administração mais eficiente dos recursos públicos.
Chamada para Ação: Convocamos todos os cidadãos, estudantes, pais e profissionais da educação a se unirem a esta causa justa. Assine esta petição e ajude a pressionar o governador do estado da Bahia a cumprir a lei e valorizar os professores.
Assine e Compartilhe: Sua assinatura é fundamental para o sucesso desta causa. Por favor, assine e compartilhe esta petição com seus colegas e amigos.
Acesse e assine a petição: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia