No ar a Edição #27 do Boletim ACEB Informa Digital, com um balanço das importantes conquistas de setembro e a agenda de lutas para garantir os direitos de todos os profissionais da educação baiana. Confira os destaques desta edição.
✅ Pagamento do FUNDEF e Abono Extraordinário Confirmados
A mobilização da categoria surtiu efeito! O governador Jerônimo Rodrigues confirmou em entrevista que o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF e do Abono Extraordinário será realizado no dia 2 de outubro .
- Quem tem direito: Professores e coordenadores pedagógicos, efetivos e contratados pelo Reda, ativos e inativos, que estavam regulares na folha de pagamento de agosto de 2025 .
- Valores do Abono: Conforme a Portaria Conjunta SEC/SAEB/SEFAZ N° 06/2025, os valores fixados são :
- Carga horária de 20h: R$ 941,86
- Carga horária de 40h: R$ 1.881,72
- Caráter do benefício: O abono tem caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado à remuneração ou à aposentadoria .
A edição #27 também traz uma análise crítica sobre como os valores divulgados ficaram abaixo das projeções iniciais da ACEB, o que acende um alerta para as parcelas futuras de 2026 e 2027. A luta pela continuidade do Abono Extraordinário e pelos juros de mora continua .
📢 580 Enquadramentos no Piso: Vitória que Exige Mais Transparência
Celebramos a significativa conquista de 580 enquadramentos na ação do piso salarial obtida em setembro . No entanto, a ACEB segue cobrando transparência total sobre as negociações do Acordo PGE/TJBA.
A minuta do acordo continua sob sigilo, impedindo que a categoria avalie seus termos de forma democrática. A ACEB alerta que o acordo, dito ser “nos moldes da Reclassificação de 2019”, que escalonou o reajuste por mais de cinco anos, pode não atender às necessidades urgentes dos educadores excluídos, especialmente aposentados e professores do quadro especial . A pergunta da professora Anorina Smith ecoa na edição: “É possível, após tomarmos conhecimento da minuta do acordo, apresentarmos ajustes ou mudanças ao Governo?”, em carta ao coordenador da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira.
🧩 Agenda Positiva: ACEB Amplia Bandeiras de Luta
Para além das pautas específicas do magistério, a ACEB abraça causas estruturais que defendem os direitos de todos os trabalhadores e a justiça social. Nesta edição, reforçamos nosso compromisso com :
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
- Fim da jornada exaustiva 6 por 1.
- Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para os professores.
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Para ler todos os detalhes sobre esses temas e ficar por dentro da luta pela valorização da educação baiana, faça o download da Edição #27 do Boletim ACEB Informa Digital.
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