A ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia vem disponibilizar a todos os profissionais da educação o Acordo de Reclassificação celebrado entre a PGE e a APLB Sindicato, que estabelece diretrizes para a implementação do direito à reclassificação no plano de cargos e salários criado pela Lei nº 8.480/2002.
📄 ACESSE O ACORDO COMPLETO AQUÍ:
🔗 Acordo de Reclassificação PGE-APLB
Conforme tem destacado o coordenador da APLB Sindicato, Rui Oliveira, em suas lives, este acordo é fundamental para garantir o piso do magistério para os professores aposentados, subsidiados, integrantes do quadro especial e pensionistas – grupos que não receberam qualquer reajuste em 2023.
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO:
✅ Implementação parcelada do direito à reclassificação a partir de janeiro de 2003
✅ Rateio igualitário entre todos os aderentes ao acordo
✅ Formação de precatórios para pagamento das diferenças retroativas
✅ Adesão individual necessária para beneficiar-se dos termos do acordo
✅ Prazos específicos para manifestação de interesse
A ACEB reforça a importância deste instrumento para a valorização dos profissionais que se aposentaram antes da vigência da Lei 8.480/2002 e que há anos aguardam o reconhecimento de seus direitos.
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