A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) alerta para a exclusão de uma parcela significativa dos(as) profissionais da educação no acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e o governo estadual. O Projeto de Lei (PL) que oficializa o acordo, entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na segunda-feira (17), não garante reajuste nem assegura o pagamento do piso salarial a professores(as) do quadro especial e aposentados(as) da tabela de subsídio.
Quem está ficando para trás?
Professores(as) do quadro especial (I, I-A, II e II-A)
Os(as) docentes desse grupo terão o acesso ao piso salarial condicionado à certificação obrigatória, o que cria uma barreira inédita para parte da categoria. Além disso, o pagamento só será realizado a partir do segundo semestre de 2026, ou seja, dois anos após o restante dos(as) professores(as).
Outra preocupação é a restrição imposta aos profissionais do quadro especial que possuem especialização, mestrado ou doutorado. Eles(as) só terão direito aos padrões “E”, “M” e “D” caso possuam licenciatura plena ou concluam o curso até dezembro de 2028. Dessa forma, mesmo com títulos acadêmicos, muitos continuarão recebendo menos do que deveriam, enfrentando exigências não aplicadas a outras partes da categoria.
Aposentados(as) e pensionistas da tabela de subsídio
Para essa parcela da categoria, que já enfrenta uma defasagem salarial significativa, o acordo não apresenta solução concreta. Professores(as) aposentados(as) que recebem abaixo do piso seguem sem garantia de reajuste, com a questão sendo postergada para uma futura negociação judicial sem previsão de resolução.
ACEB defende reajuste justo para todos(as)
Para a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, o acordo firmado sem a inclusão desses(as) profissionais aprofunda desigualdades e desvaloriza a trajetória de trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas à educação.
“Os profissionais do quadro especial e aposentados(as) da tabela de subsídio foram deixados(as) de lado nesse acordo. São trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas à Educação e que agora precisam lidar com a incerteza e a desvalorização. Exigir certificação para pagar o piso só para uma parte dos professores(as) é injusto, e ignorar os aposentados(as) que recebem abaixo do piso é um descaso”, afirma Marinalva.
A ACEB reafirma seu compromisso com a luta pela valorização de todos(as) os(as) profissionais da educação e seguirá mobilizada para que nenhum professor(a) seja esquecido(a) ou tratado(a) como menos importante. Embora o sindicato tenha assinado o acordo, a luta da categoria está longe de acabar.
