A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) segue na luta pelo pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da Bahia e do Brasil. A entidade tem incentivado a categoria a continuar pressionando o Congresso Nacional pela aprovação, com celeridade, do Projeto de Lei (PL) nº 10880/2018, que regulamenta a aplicação de recursos de precatórios do antigo Fundef e coloca regras no repasse aos trabalhadores da educação das sobras do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, retornou à Câmara dos Deputados para avaliação de consenso do relatório enviado pelo Senado. “Os professores não aguentam mais esperar. Por isso, apelamos aos deputados que aprovem a proposição o mais rapidamente possível”, disse a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
O extinto Fundef destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação. De maneira provisória, o Fundeb manteve a regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente, ampliando aquele percentual para 70%. De acordo com o substantivo aprovado, os professores de educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021) devem ser beneficiados. Além disso, serão beneficiados os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública. O valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade e não se incorpora à remuneração principal. Os herdeiros poderão receber no caso de falecimento do beneficiário.
