Deputados e especialistas na área de ciência, tecnologia e inovação criticaram nesta quinta-feira (22), durante debate no Plenário da Câmara dos Deputados, os recentes cortes orçamentários que reduziram o volume de recursos destinados à pesquisa científica no Brasil.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro, SBPC propôs a revogação da Emenda Constitucional 95, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e sugeriu a destinação de 2% do PIB do País para o setor.
A revogação da emenda do teto também foi defendida pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, e pelo professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luiz Davidovich.
Pós-graduação
O presidente da SBPC sustentou que a atual crise fiscal por que passa o País não pode ser usada como justificativa para retirar recursos da área. “A pós-graduação precisa melhorar, fazer pesquisa de melhor qualidade, que impacte mais o sistema produtivo e a sociedade brasileira, mas o que temos não pode ser destruído”, observou.
O deputado Celso Pansera (PT-RJ), que propôs a realização do debate, sustentou que não há transformação social sem investimentos em pesquisa e inovação. “Sem dinheiro, nada é possível”, disse Pansera, que foi ministro da área durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o aporte de recursos da União para pesquisas caiu de R$ 10 bilhões, em 2014, para R$ 7,8 bilhões em 2018. “ Podemos dizer que recuamos uma década.”
Para fortalecer os investimentos na área, Pansera sugeriu a aprovação de dois projetos em tramitação na Câmara: o (PLP 358/17) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), e o (Projeto de Lei 5876/16) que destina ao FNDCT 25% do Fundo Social do pré-sal. “Esses dois projetos podem injetar mais de R$ 50 bilhões no orçamento do setor nos próximos 10 anos”, disse.
A comissão geral marca a 2ª Marcha para a Ciência – movimento internacional pela valorização da ciência pelas entidades políticas – e coincide com os 70 anos de fundação da SBPC e com o Dia Nacional da Ciência (8 de julho).
Para professor da UFRJ, teto é uma “aberração matemática”
Durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados, o professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luiz Davidovich chamou o teto de gastos de “aberração matemática”. “Eu sou físico, lido com modelos matemáticos dinâmicos, e sistemas complexos são imprevisíveis. É impossível prever o que vai acontecer no País no ano que vem”, disse Davidovich, para quem o governo usa de artifício para não definir prioridades.
Segundo ele, enquanto a China aumenta o seu investimento em pesquisa e desenvolvimento para 2,5% do PIB — meta para 2020 — e a Europa pretende alcançar 3% do PIB, o Brasil patina em torno de 1% do PIB para o setor.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, afirmou que a política econômica deve atender aos interesses da sociedade e não do mercado financeiro. Ele também defendeu a revogação da emenda constitucional do teto de gastos.
Marco legal
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) lembrou que a aprovação do novo marco legal da ciência e tecnologia (Lei 13.243/16) representa um novo patamar na integração entre as universidades brasileiras, o setor produtivo e a sociedade, mas ainda há muitos desafios.
“O conhecimento por si só não transforma. Ele precisa ser aplicado. Por isso, precisamos valorizar e incentivar ainda mais os projetos de extensão”, disse, Lippi, reforçando a ideia de que os mais de 900 centros universitários públicos sirvam como centros de desenvolvimento econômico e social.
Agrotóxicos
Por sua vez, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) defendeu a valorização e o respeito à produção de pesquisadores e cientistas brasileiros, para evitar o que teria ocorrido na votação pela Câmara do projeto que alterou a legislação brasileira sobre agrotóxicos. “Era como não se tratasse de evidências científicas e descobertas a partir de pesquisas, como se fossem meras opiniões.”
O texto aprovado, que ainda será analisado pelo Senado, adota o termo pesticida e permite a liberação para uso desses produtos mesmo sem a conclusão de análises sobre os eventuais riscos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Textos originalmente publicados em Agência Câmara Notícias
