A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quarta-feira (8 de novembro) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio. O documento estava em discussão pelo órgão em paralelo ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa, e atualiza seu formato.
O documento prevê até 20% da carga horária do Ensino Médio possa ser feita na modalidade Educação a Distância (EaD), chegando a 30% no Ensino Médio noturno. Para a Educação para Jovens e Adultos (EJA), o texto permite até 80%.
Após a consulta pública, que se encerrou em outubro, os conselheiros incluíram que a modade EaD seja realizada “preferencialmente” sobre o chamado conteúdo diferenciado, ou seja, o conteúdo utilizado nos 40% da carga horária flexível, já prevista pela reforma do Ensino Médio. O documento indica que a modalidade não presencial pode cobrir o conteúdo comum e a parte optativa.
A esperança dos conselheiros é de que o novo documento dê conta de suprir, de alguma maneira, as lacunas deixadas tanto pela lei de reforma do Ensino Médio quanto pelo próprio texto da BNCC.
Principais pontos abordados pelas Diretrizes
Uma das medidas polêmicas que foram aprovadas é a possibilidade de oferta à distância de até 20% da carga horária do Ensino Médio diurno e 30% no Ensino Médio noturno. Veja, a seguir, os principais pontos abordados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais:
• Os currículos serão compostos por formação geral básica (contemplada pela BNCC) e initerário formativo. A formação geral básica é composta pelas competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (ainda sob análise), organizadas por áreas de conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e suas tecnologias;
• A formação geral básica deve ter carga horária total máxima de 1800 horas, que podem ser divididas entre todos os anos do Ensino Médio ou somente em parte deles (com exceção dos estudos de Língua Portuguesa e Matemática);
• A interdisciplinaridade é reforçada em diferentes momentos. Estudos e práticas de diferentes disciplinas (Língua Portuguesa e língua materna para as comunidades indígenas, Matemática, Geografia, Arte, Educação Física, História, Sociologia, Filosofia e Língua Inglesa) devem ser contemplados, “sem prejuízo da integração e articulação das diferentes áreas do conhecimento”;
• Outras línguas estrangeiras podem ser oferecidas em caráter optativo, assim como a oferta de outras “competências eletivas complementares” também podem ser oferecidas pelas redes de ensino que quiserem, como forma de ampliar a carga horária dos itinerários;
• Os temas que devem ser abordados de maneira transversal são: respeito ao idoso, direitos das crianças e dos adolescentes, educação para o trânsito, educação ambiental, educação alimentar, educação em direitos humanos e educação digital;
• Há cinco possibilidades de itinerários formativos que podem ser organizados pelas instituições (quatro se aprofundando em cada uma das áreas de conhecimento e um quinto focado em formação técnica e profissional). Todos os municípios devem oferecer pelo menos dois itinerários de áreas diferentes, e diferentes instituições de ensino podem criar parcerias para garantir a oferta de diferentes itinerários. Os estudantes poderão optar por mudar de itinerário ao longo do Ensino Médio (desde que haja oferta em sua escola ou rede) ou cursar mais de um de maneira concomitante ou sequencial;
• Os itinerários formativos têm quatro eixos estruturantes: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo. Entre esses quatro, pelo menos um deve ser indicado para estruturar o itinerário (mas mais de um podem ser escolhidos);
• O Ensino Médio noturno continua com, no mínimo, quatro horas de aula por dia letivo. A diferença é que, até 2022, a carga horária anual deve ser ampliada de 2.400 horas (800 por ano) para 3.000 (a mesma carga que o ensino diurno). Para isso, será possível aumentar os anos letivos para mais de 3;
• No Ensino Médio diurno, a carga horária deve ser ampliada gradativamente até chegar a 1.400 horas anuais (aproximadamente 7 horas de aula por dia letivo);
• O ensino a distância pode contemplar até 20% da carga horária total do Ensino Médio diurno e 30% do noturno. Isso equivale a 200 horas anuais para as turmas diurnas e 300 horas para as turmas da noite. A recomendação é que ele seja utilizado nos itinerários formativos, mas é possível aplicá-lo na formação básica. Na Educação de Jovens e Adultos, é possível oferecer até 80% de sua carga horária a distância, tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos (desde que, segundo o documento, haja suporte tecnológico e pedagógico);
• Os sistemas de ensino podem aceitar atividades que os estudantes realizarem fora da escola como complementares à carga horária tanto da formação básica quanto dos itinerários. Aulas, cursos, estágios, oficinas, atividades de extensão, pesquisa de campo, participação em trabalhos voluntários e outras atividades, inclusive a distância, devem ser avaliadas e reconhecidas como parte da carga horária;
• Profissionais com “notório saber” podem atuar como docentes do Ensino Médio apenas no itinerário de formação técnica e profissional para ministrar conteúdos relacionados com sua formação ou experiência profissional;
• O Exame Nacional do Ensino Médio será reformulado para acontecer em duas etapas: uma que terá como referência a BNCC e outra que utilizará os Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos (cuja elaboração está a cargo do Ministério da Educação).
Foram 8 votos a favor, uma abstenção e um voto contra (de Chico Soares, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O texto segue para homologação do Ministro da Educação, Rossieli Soares. A partir de sua publicação, o próprio ministro e sua equipe terão 3 meses (registrados pelas DCNs) para elaborar os Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos.
O Ensino a Distância na Educação Básica é uma das iniciativas defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que defende a sua necessidade para atender locais mais remotos. Muitos educadores argumentam, entretanto, que o processo de aprendizagem envolve a convivência com outros alunos e diretamente com os professores.
Publicado originalmente no site Nova Escola
