A mobilização organizada e a pressão incansável da categoria docente conquistaram um marco histórico. Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que corrige a fórmula de cálculo e garante um aumento real no Piso Salarial Nacional do Magistério. A cerimônia no Palácio do Planalto confirma a vitória direta da luta sindical e da união da classe, que evitou a consolidação de um cenário crítico para os educadores.
Com a nova regra, o reajuste para este ano é de 5,4%, assegurando a reposição da inflação e um ganho real aos professores. O novo piso salarial para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais sobe para R$ 5.130,63.
O Fim do Cenário Crítico: De R$ 18 para R$ 262,86
O anúncio sepulta de vez a previsão que alarmou a categoria no início do mês: pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, um aumento simbólico de R$ 18,01. A nova MP institui uma fórmula que garante previsibilidade e justiça. A tabela abaixo ilustra a dimensão da conquista:
| Item | Cenário Pela Regra Antiga (Crítico) | Cenário Oficial com a MP (Vitória) |
|---|---|---|
| Percentual de Reajuste | 0,37% | 5,4% |
| Aumento Nominal no Piso | R$ 18,01 | R$ 262,86 |
| Valor do Piso (40h semanais) | R$ 4.885,78 | R$ 5.130,63 |
| Característica | Perda real de poder de compra. | Ganho real de 1,5% acima da inflação (INPC 2025 = 3,9%). |
A Nova Regra de Cálculo: Garantia de Ganho Real
A MP estabelece uma nova metodologia permanente, resultado de debates no Fórum de Acompanhamento do Piso. A partir de agora, o reajuste anual será calculado por uma fórmula híbrida que garante um piso mínimo:
- Soma do INPC do ano anterior (para 2026, 3,9%).
- Mais 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
A norma também determina, como cláusula de proteção, que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso impede que a categoria enfrente novamente a ameaça de um reajuste abaixo da inflação, como quase ocorreu este ano.
Próximos Passos: Vigilância na Aplicação e no Congresso
A MP tem força de lei imediata desde sua publicação no Diário Oficial da União e já obriga estados e municípios a se prepararem para o novo valor. No entanto, é crucial que a categoria compreenda e acompanhe as próximas etapas:
- Tramitação no Congresso: A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Nossa atenção também se volta ao parlamento para assegurar a conversão desta vitória.
- Pressão pela Aplicação Integral: A luta agora se desloca para a implementação. A ACEB atuará para garantir que o valor de R$ 5.130,63 seja pago como vencimento base inicial por todos os entes federativos na Bahia, sobre o qual incidem gratificações e vantagens. A cobrança aos gestores locais será permanente.
Esta conquista é a prova incontestável de que a união e a mobilização fazem a diferença. A pressão da categoria, articulada por suas entidades representativas, foi decisiva para reverter um cenário desfavorável e garantir um passo importante na valorização profissional. A luta agora continua, vigilante, pela consolidação no Congresso e pela aplicação integral nos salários. Sigamos unidos!
PARA ENTENDER A EVOLUÇÃO: Piso Salarial Nacional do Magistério (40h)
| Ano | Valor do Piso (R$) | Reajuste (%) |
|---|---|---|
| 2026 | 5.130,63 | 5,40% |
| 2025 | 4.867,77 | 6,27% |
| 2024 | 4.580,57 | 3,62% |
| 2023 | 4.420,55 | 14,95% |
| 2022 | 3.845,63 | 33,24% |
| 2021 | 2.886,24 | 0,00% |
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Acompanhe as análises detalhadas no Boletim ACEB Informa Digital: https://acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/
