A ACEB vem a público expressar sua preocupação com a falta de transparência e a morosidade no processo de implementação do acordo entre a APLB-Sindicato e o Governo do Estado, mediado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que promete garantir o piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas, pessoal sob regime de subsídio e do quadro especial.
Apesar do anúncio feito pelo SINDS (APLB) em seu site (confira aqui), os detalhes sobre prazos, critérios de inclusão e efetivo cumprimento das etapas seguem nebulosos, deixando milhares de profissionais da educação em um limbo de espera e insegurança.
A ACEB tem papel fundamental nessa luta, tendo patrocinado a judicialização que garantiu, até o momento, que mais de 8 mil profissionais já recebam o piso salarial, enquanto outros 13 mil aguardam ansiosamente a tramitação desse direito na Justiça. No entanto, a lentidão e a falta de clareza no acordo entre APLB e PGE/TJ-BA preocupam, pois podem prolongar injustamente a situação de quem já deveria ter seu direito assegurado.
Exigimos:
✔ Transparência nos critérios;
✔ Celeridade na implementação do acordo;
✔ Respeito aos profissionais que dedicaram anos à educação baiana.
A luta pelo piso é legítima e urgente. A educação baiana merece mais do que discursos – merece ação!
#PisoJá #TransparênciaNoAcordo #ACEBnaLuta
