A Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional do magistério, a jornada de trabalho com 2/3 de carga horária para interação com alunos e 1/3 de atividades extraclasse e a paridade para aposentados e pensionistas, vem sendo sistematicamente desrespeitada por gestores estaduais e municipais em todo o país. Na Bahia, a situação é especialmente grave, com milhares de educadores enfrentando defasagens salariais e a falta de reajustes, mesmo com a Lei Estadual nº 14.880/2025 garantindo um piso 2% acima do valor nacional.
A Crise na Bahia: Descaso com Professores, Aposentados e Pensionistas
No estado da Bahia, os 32 mil educadores excluídos do reajuste sofrem com uma defasagem que chega a 118% em relação ao piso. Aposentados, pensionistas e servidores em regime de subsídio também foram excluídos do reajuste em 2025, agravando ainda mais a situação. Um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está parado há meses e só recentemente chegou ao governador. Este é o momento decisivo para pressionar o governo estadual a cumprir a lei e garantir os direitos dos profissionais da educação.
Salvador: Greve Encerrada, mas Luta Continua
Após 74 dias de greve, os professores da rede municipal de Salvador conquistaram um acordo, mas o piso salarial ainda não foi garantido. A categoria permanece mobilizada para assegurar que os direitos sejam cumpridos até dezembro e evitar uma nova paralisação.
Lauro de Freitas: Resistência na Região Metropolitana
Em Lauro de Freitas, os educadores também travaram uma intensa mobilização, com greve até 11 de julho, exigindo o cumprimento da Lei do Piso. A luta na região metropolitana reflete o descaso generalizado dos gestores públicos com a valorização dos professores.
O Ataque Nacional à Lei 11.738/2008
A ACEB denuncia que, em todo o Brasil, governos usam artimanhas jurídicas e políticas para negar os direitos dos professores. Exemplos recentes incluem:
- São Paulo: O STF adiou o julgamento sobre a aplicação do piso nos planos de carreira, prolongando a insegurança jurídica (CNTE).
- CNM (Confederação Nacional dos Municípios): A entidade questiona a eficácia legal do reajuste, tentando justificar o descumprimento da lei (CNM).
Essas manobras prejudicam não apenas os professores, mas toda a educação pública, afastando profissionais qualificados e precarizando o ensino.
A Lei do Piso Não é Negociável!
A ACEB reafirma seu compromisso com a luta dos educadores e exige:
✅ Aplicação imediata do piso nacional na Bahia e em todos os municípios;
✅ Reajuste para aposentados, pensionistas e servidores em subsídio;
✅ Respeito à jornada com 2/3 de carga horária para interação com alunos e 1/3 de atividades extraclasse;
✅ Fim das manobras que retardam o cumprimento da lei.
A educação não é gasto – é investimento!
Respeito aos professores é respeito ao futuro da Bahia!
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